Do Dinheiro como direito

O dinheiro ou moeda é um direito que os consumidores têm a uma determinada quantia de mercadoria. Quando o governo, escorado na falácia da “teoria geral” de Keynes de que o défice promove o emprego e lida com os problemas do juro e do dinheiro, acaba gerando inflação, o direito do consumidor àquela quantia inicial de bens e serviços é suspenso temporariamente ou permanentemente, o que corresponde a ditadura ou tirania económica do estado sobre o consumidor, respectivamente.

O dinheiro é um dos assuntos centrais da economia e se calhar o mais importante. Os economistas dizem que o “dinheiro” é moeda e como tal é qualquer coisa que é geralmente aceite como meio de troca. Agora, o dinheiro ou moeda tem aceitação geral porque tem curso legal. Então, entramos no âmbito do direito.

Todos sabemos que aquilo a que os economistas chamam dinheiro ou moeda, eles também o chamam de papel-moeda. Deste modo o metical é o papel-moeda de Moçambique, o dólar é papel-moeda dos EUA, a libra é o papel-moeda do reino unido, etc. Sabemos também que o papel tem apenas valor de troca mas não tem valor de uso e que nós só o aceitamos porque tem curso legal.

Do dado de que o dinheiro ou moeda tem curso legal pode-se deduzir que o dinheiro é um direito a uma quantia determinada de mercadoria. Ora, Simone Weil disse que “direito é dever de outrem”. Ou seja, se o dinheiro é direito a uma quantia determinada de mercadoria tem que necessariamente existir alguém cujo dever é prover essa quantidade de mercadoria caso contrário esse direito é meramente uma cenoura de burro, digo, uma ideologia para contentar a massa de idiotas úteis e perseguir adversários políticos, dado como pressuposto que o conceito de política endossada é nos termos schimitiano de “amigos-inimigos”.

É impossível falar de dinheiro ou moeda sem se falar de um facto económico chamado “inflação” que é a subida contínua e sustentada do nível geral de preços. Não temos como tratar o dinheiro dissociado da inflação porque, como disse Milton Friedman, o expoente máximo da escola monetarista, “a inflação é sempre e em toda parte um fenómeno monetário”. É por isso que eu disse que o dinheiro está no centro mesmo da teoria económica porque se você eliminar o dinheiro acabou a economia.

Você pode dizer: “ah, mas se eliminarmos o dinheiro acaba o capitalismo e não a economia”. Isso é falso porque não existe economia a não ser economia capitalista de modo que o capital é economia e economia é capital. Quando Marx escreveu “O Capital”, ele não estava falando contra o capitalismo e a favor da economia socialista. Ele estava falando contra a economia mesmo porque a economia socialista é uma cenoura de burro. Já em 1921, o economista austríaco Ludwig Von Mises dizia no seu livro “o cálculo económico no socialismo” que a economia socialista é um quadrado redondo, ela é pura e simplesmente inviável como também demonstrei em outros artigos sobre essa matéria. Então, se você elimina o dinheiro você destrói a economia e é por isso que eu disse que o dinheiro ou moeda está no eixo da economia.

Quando ocorre a inflação o dinheiro perde valor real. Sendo o dinheiro um direito a uma quantia determinada de mercadoria isso significa que o seu direito a aquela quantia de mercadoria foi violado. Portanto, estamos perante um “direito injusto” como diria Rudolph Stammler. Porque, se no sentido romano da jurisprudência, ou seja, do senso prudente de medida, justiça é dar a cada um o que é de cada um, dura lex sed lex, o alcance do da justiça se torna inviável. Agora, isso ocorre quando o governo, escorado na falácia auto-hipnótica da “teoria geral” de Keynes de que o défice resolve os problemas do emprego, juro e dinheiro, faz de filho pródigo e gasta para além do que os impostos colectados podem pagar.

Já vimos num outro artigo postado neste blog que quando o governo incorre em défice ele acaba se endividando, quer internamente, quer externamente e que a consequência disso é sempre e em toda parte uma espiral inflacionária e a estagnação da economia. Então, o povo paga quer pelo desemprego, quer pela inflação porque, no final das contas, inflação também é imposto, um imposto negativo.

De modo que quando o governo diz que o IVA é 17%, isso não passa de um discurso exotérico para contentar a massa de idiotas úteis. Por quê? Porque o governo só está a fazer referência ao imposto positivo e olvida qualquer referência ao imposto negativo que é a inflação. Também é totalmente falaciosa a crença de que existe neste país pessoas que não pagam imposto porque sendo a inflação um fenómeno geral ele afecta a todos não da mesma maneira evidentemente mas ele é um imposto negativo que todos pagam sem saber.

Sabemos que a inflação de consumo em Moçambique, o IPC, é de mais de 20%. Deste modo, o consumidor paga de imposto os 17% do IVA que é o imposto positivo mais os 20% da inflação que é o imposto negativo, o que totaliza por volta de 30% de impostos sobre o consumo.

Sendo o dinheiro um direito e sendo que a inflação corrói o poder de compra desse mesmo dinheiro, pode-se concluir que, no final do dia, a inflação é uma suspensão do direito do consumidor a uma certa quantia determinada de bens e serviços. Ora, se essa suspensão por temporária, então, temos uma ditadura económica do estado sobre os consumidores mas se ela for permanente, então, temos uma tirania económica do estado sobre os consumidores que pela inflação vêem suspensos os seus direitos económicos à quantia de mercadoria constante do valor de face do dinheiro ou moeda em seu poder.

ESCRITOPOR|XADREQUE SOUSA|shathreksousa@gmail.com