sexta-feira, 23 de novembro de 2018

Contabilidade pública

Neste ensaio queremos fazer ou dar o enquadramento legal da contabilidade pública. Assim, a contabilidade pública pode ser legal ou ilegal. Essa vai ser legal se cumprir ou seguir ou observar tudo quanto diz respeito ao quadro legal dentro do qual essa contabilidade deve operar ou deve ser feita.

O enquadramento legal da contabilidade pública é dado pelo seguinte quadro legal, nomeadamente:
1-Leis de base da contabilidade publoca;
2-Plano oficial de contabilidade (POC)
3-Regime administrativo e financeiro
4-Enquadramento orçamental.

Assim, se a contabilidade pública satisfazer apenas o que está escrito no plano oficial de contabilidade pública mas não respeitar, por exemplo, o enquadramento financeiro ou o regime administrativo e financeiro do estado ou ainda as leis de base da contabilidade pública essa contabilidade pública estará a ser efectuada fora do se quadro legal e, portanto, será uma contabilidade publoca ilegal.

Estamos a falar do quadro legal da contabilidade pública mas devíamos, quiçá, falar primeiramente do conceito de contabilidade pública. O que seria contabilidade pública?
Quando se vai ao plano oficial de contabilidade encontra-se que a contabilidade pública é um sistema composto por (3) trêssubsistemas, a saber:
1- contabilidade orçamental
2-contabilidade financeira
3-contabilidade analítica.
Portanto, a contabilidade pública é a soma dessas três componentes.

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