quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Da estabilidade económica

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Tendo fixado as taxas de juro e de câmbio, o banco central está dizendo que a crise de que o país padece foi causada pelo excesso de liberdade dos mercados de capitais e de divisas e que a saída é fazer uma economia monetária e financeira centralmente planificada.

Já demonstrei em artigo publicado neste blog que todas as políticas do governo que consubstanciam aquilo que Mises chamava de “intervencionismo” termina em inflação.

O governador do banco central de Moçambique anunciou que o país passará a contar com uma taxa de juro única e com uma taxa de câmbio única e ele foi muito aplaudido pelos banqueiros por essas medidas de política monetária que vão entrar em vigor muito em breve. O argumento do governador do banco central para essas medidas é que nos outros países é assim e só em Moçambique é que não é. Porém, o mais importante que é dizer quais são as implicações positivas e negativas disso, ele não diz. Mas também não é necessário. Porquê é que “a zé-lite” se dignaria a prestar explicações a ralé, não é mesmo?

As expressões “taxa de juro única”, “taxa de câmbio única” significam apenas que teremos uma taxa de juro fixa e uma taxa de câmbio também fixa. O que são taxas de juro e de câmbio? São preços. As taxas de juro são o preço do capital financeiro e as taxas de câmbio são o preço das divisas. Quando o Banco central fixa as taxas de juro e as taxas de câmbio, ele está dizendo que, doravante, as taxas de juro e as taxas de câmbio não mais serão determinadas pelo mercado. É o fim da liberdade do mercado de capitais e de divisas.

Muitos economistas pensam que o mercado é apenas um lugar geométrico, real ou virtual, onde se dá o encontro entre a procura e a oferta. Porém, o elemento mais importante do mercado não é a procura, nem a oferta mas sim o preço. Procura e oferta também existem em economias comunistas, onde os bens e serviços não têm preço. Se não tem preço, não têm mercado. Por outras palavras, o mercado é o mecanismo do preço mas não um preço determinado pelas autoridades monetárias e fiscais mas, sim, um preço livre como resultado das acções indeterminadas de milhões e até bilhões de consumidores e produtores atomísticos de bens e serviços.

Tendo fixado as taxas de juro e de câmbio, o banco central está a mandar um recado muito claro para todo mundo. Ele está dizendo que a crise de que o país padece foi toda ela causada pelo excesso de liberdade dos mercados de capitais e de divisas e que a saída para isso é cortar ou mesmo eliminar o “excesso” de liberdade de mercado e fazer uma economia monetária e financeira centralmente planificada. Nem é preciso dizer que a inviabilidade dessa medida já foi demonstrada por Ludwig Von Mises em 1920 no seu livro “o cálculo económico no socialismo”.

Não se pode falar de taxa de juro sem se falar de investimento. O investimento depende da taxa de juros para ser funcional. Se as taxas de juro não aumentam, nem diminuem, mas são fixas, o investimento fica, necessariamente, sujeito a lei dos rendimentos marginais decrescentes e cai até o ponto onde o investimento marginal tem valor económico zero e depois atinge valores económicos negativos.

Não se pode falar das taxas de câmbio sem se falar do comércio externo com o resto do mundo. As exportações e as importações dependem das taxas de câmbio para serem funcionais. Uma taxa de câmbio fixa também conduz a rendimentos marginais decrescentes das exportações.

Uma elevada taxa de câmbio, i.e., uma taxa de câmbio depreciada ou desvalorizada, dependendo dos regimes cambiais considerados, conduzem ao aumento das exportações e a diminuição das importações e uma taxa de câmbio apreciada ou valorizada tem o efeito oposto. Deste modo, se Moçambique exportar mais, mais divisas vão entrar para o país. O aumento de divisas vai provocar o aumento das taxas de câmbio. Porém, como ela é única e fixa, o banco central terá, necessariamente que intervir, comprando o excesso de divisas e injectando mais moeda doméstica no mercado. Qual é o resultado disto? Aumento do nível geral de preço, a famosa inflação.

Já demonstrei em artigo publicado neste blog que todas as políticas fiscais, orçamentais, comerciais, cambiais, de rendimento, etc., do governo, que consubstanciam aquilo que Mises chamava de “intervencionismo” termina em inflação.

Há relação inversamente proporcional entre inflação e taxas de juro e uma relação directamente proporcional entre inflação e taxas de câmbio. Quando as taxas de juro aumentam temos deflação e quando diminuem temos inflação. Quando as taxas de câmbio aumentam temos inflação e quando diminuem temos deflação. Quando se fixam essas taxas, a taxa de juro e de câmbio não mais variam e se não variam, o investimento e a balança comercial também não variam e consequentemente o PIB também não vai variar, ou seja, não teremos crescimento económico.

Por outras palavras, a política do Banco central é uma política de estabilidade macroeconómica. Porém, estabilidade macroeconómica não é um “almoços grátis”. Escolhe-la significa sacrificar o dinamismo da economia, que é o que de mais o país precisa neste momento. Tudo isso significa que a economia do país, enquanto vigorarem essas medidas não estará nem bem, nem mal. Estará, como se diz, como um morto-vivo.

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Já escrevi num artigo postado neste blog que, decorrente da experiência de Moçambique independente do PRÉ e depois do PRÉ, está claro para quem quiser ver com os olhos da cara que se antes do PRÉ, com uma economia centralmente planificada o país mergulhou numa crise tremenda e se tornou no país mais pobre do mundo e que depois do PRÉ, com a liberalização do mercado, o país atingiu uma das maiores taxas de crescimento económico do mundo, segue-se como corolário que o problema da nossa economia está na planificação central do mercado e a sua solução está na liberalização do mercado.

 Não é preciso ser um Ludwig Von Mises para compreender isso. Contudo, o sindicalismo, i.e., nossos interesses de grupo não nos deixam enxergar um palmo sequer em frente do nosso nariz de Pinóquio.

ESCRITO POR|XADREQUE SOUSA| shathreksousa@mail.com

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