Tendo fixado as taxas de juro e de
câmbio, o banco central está dizendo que a crise de que o país padece foi
causada pelo excesso de liberdade dos mercados de capitais e de divisas e que a
saída é fazer uma economia monetária e financeira centralmente planificada.
Já demonstrei em
artigo publicado neste blog que todas as políticas do governo que consubstanciam
aquilo que Mises chamava de “intervencionismo” termina em inflação.
O
governador do banco central de Moçambique anunciou que o país passará a contar
com uma taxa de juro única e com uma taxa de câmbio única e ele foi muito
aplaudido pelos banqueiros por essas medidas de política monetária que vão
entrar em vigor muito em breve. O argumento do governador do banco central para
essas medidas é que nos outros países é assim e só em Moçambique é que não é.
Porém, o mais importante que é dizer quais são as implicações positivas e
negativas disso, ele não diz. Mas também não é necessário. Porquê é que “a
zé-lite” se dignaria a prestar explicações a ralé, não é mesmo?
As
expressões “taxa de juro única”, “taxa de câmbio única” significam apenas que
teremos uma taxa de juro fixa e uma taxa de câmbio também fixa. O que são taxas
de juro e de câmbio? São preços. As taxas de juro são o preço do capital
financeiro e as taxas de câmbio são o preço das divisas. Quando o Banco central
fixa as taxas de juro e as taxas de câmbio, ele está dizendo que, doravante, as
taxas de juro e as taxas de câmbio não mais serão determinadas pelo mercado. É
o fim da liberdade do mercado de capitais e de divisas.
Muitos
economistas pensam que o mercado é apenas um lugar geométrico, real ou virtual, onde
se dá o encontro entre a procura e a oferta. Porém, o elemento mais
importante do mercado não é a procura, nem a oferta mas sim o preço. Procura e
oferta também existem em economias comunistas, onde os bens e serviços não têm
preço. Se não tem preço, não têm mercado. Por outras palavras, o mercado é o mecanismo do preço mas não
um preço determinado pelas autoridades monetárias e fiscais mas, sim, um preço
livre como resultado das acções indeterminadas de milhões e até bilhões de
consumidores e produtores atomísticos de bens e serviços.
Tendo
fixado as taxas de juro e de câmbio, o banco central está a mandar um recado muito
claro para todo mundo. Ele está dizendo que a crise de que o país padece foi
toda ela causada pelo excesso de liberdade dos mercados de capitais e de
divisas e que a saída para isso é cortar ou mesmo eliminar o “excesso” de
liberdade de mercado e fazer uma economia monetária e financeira centralmente
planificada. Nem é preciso dizer que a inviabilidade dessa medida já foi demonstrada
por Ludwig Von Mises em 1920 no seu livro “o cálculo económico no socialismo”.
Não
se pode falar de taxa de juro sem se falar de investimento. O investimento
depende da taxa de juros para ser funcional. Se as taxas de juro não aumentam,
nem diminuem, mas são fixas, o investimento fica, necessariamente, sujeito a
lei dos rendimentos marginais decrescentes e cai até o ponto onde o
investimento marginal tem valor económico zero e depois atinge valores económicos
negativos.
Não
se pode falar das taxas de câmbio sem se falar do comércio externo com o resto
do mundo. As exportações e as importações dependem das taxas de câmbio para
serem funcionais. Uma taxa de câmbio fixa também conduz a rendimentos marginais
decrescentes das exportações.
Uma
elevada taxa de câmbio, i.e., uma taxa de câmbio depreciada ou desvalorizada,
dependendo dos regimes cambiais considerados, conduzem ao aumento das
exportações e a diminuição das importações e uma taxa de câmbio apreciada ou
valorizada tem o efeito oposto. Deste modo, se Moçambique exportar mais, mais
divisas vão entrar para o país. O aumento de divisas vai provocar o aumento das
taxas de câmbio. Porém, como ela é única e fixa, o banco central terá,
necessariamente que intervir, comprando o excesso de divisas e injectando mais
moeda doméstica no mercado. Qual é o resultado disto? Aumento do nível geral de
preço, a famosa inflação.
Já
demonstrei em artigo publicado neste blog
que todas as políticas fiscais, orçamentais, comerciais, cambiais, de
rendimento, etc., do governo, que consubstanciam aquilo que Mises chamava de
“intervencionismo” termina em inflação.
Há
relação inversamente proporcional entre inflação e taxas de juro e uma relação
directamente proporcional entre inflação e taxas de câmbio. Quando as taxas de
juro aumentam temos deflação e quando diminuem temos inflação. Quando as taxas
de câmbio aumentam temos inflação e quando diminuem temos deflação. Quando se fixam
essas taxas, a taxa de juro e de câmbio não mais variam e se não variam, o
investimento e a balança comercial também não variam e consequentemente o PIB
também não vai variar, ou seja, não teremos crescimento económico.
Por
outras palavras, a política do Banco central é uma política de estabilidade
macroeconómica. Porém, estabilidade macroeconómica não é um “almoços grátis”. Escolhe-la
significa sacrificar o dinamismo da economia, que é o que de mais o país
precisa neste momento. Tudo isso significa que a economia do país, enquanto
vigorarem essas medidas não estará nem bem, nem mal. Estará, como se diz, como
um morto-vivo.
***
Já
escrevi num artigo postado neste blog
que, decorrente da experiência de Moçambique independente do PRÉ e depois do
PRÉ, está claro para quem quiser ver com os olhos da cara que se antes do PRÉ,
com uma economia centralmente planificada o país mergulhou numa crise tremenda
e se tornou no país mais pobre do mundo e que depois do PRÉ, com a
liberalização do mercado, o país atingiu uma das maiores taxas de crescimento
económico do mundo, segue-se como corolário que o problema da nossa economia
está na planificação central do mercado e a sua solução está na liberalização
do mercado.
Não é preciso ser um Ludwig Von Mises para
compreender isso. Contudo, o sindicalismo, i.e., nossos interesses de grupo não
nos deixam enxergar um palmo sequer em frente do nosso nariz de Pinóquio.
ESCRITO POR|XADREQUE SOUSA| shathreksousa@mail.com
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